Termos de Uso

O APTA Licitações é oferecido por LOCAR LTDA ("APTA"). Ao usar o serviço você contrata com o APTA e concorda com estes termos. Se continuar usando o serviço, entende-se que aceitou a versão vigente.

O APTA reúne licitações publicadas em fontes oficiais (como o PNCP), organiza documentos da empresa e usa inteligência artificial para apoiar a análise de editais e a preparação de materiais. Os dados vêm das fontes públicas e podem conter atrasos ou erros da própria fonte. A IA é ferramenta de apoio: confira sempre o edital oficial antes de decidir ou enviar proposta.

Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Você deve ter poderes para representar a empresa cadastrada, manter seus dados corretos e guardar sua senha. É proibido: uso ilegal, fraude ou spam, violar direitos de terceiros, tentar invadir, sobrecarregar ou extrair dados do sistema de forma automatizada, revender o acesso ou contornar limites do plano.

O software, a marca APTA e a documentação pertencem ao APTA. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço conforme o plano contratado. Os documentos que você envia continuam seus; você nos autoriza a armazená-los e processá-los só para prestar o serviço.

Nosso processo de compra é conduzido pelo revendedor on-line Paddle.com. A Paddle.com é a Merchant of Record de todos os nossos pedidos. A Paddle presta o atendimento sobre cobranças e cuida de devoluções.

Pagamento, cobrança recorrente, impostos, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle e a nossa Política de Reembolso. O acesso básico de consulta dura 30 dias e não pede cartão. IA, Radar e recursos pagos exigem assinatura. Nenhuma cobrança é iniciada apenas pelo cadastro. A assinatura renova automaticamente até ser cancelada; o acesso segue até o fim do período pago.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação grave destes termos, falta de pagamento, risco de segurança ou fraude, ou violações repetidas. Ao encerrar a conta, você pode pedir a exportação dos seus dados por 30 dias; depois eles são apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal.

Na extensão permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores. Isso não exclui responsabilidades que a lei não permite limitar, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

Estes termos seguem a lei brasileira. Contato: contato@apta.finance.